O Código de Defesa do Consumidor - CDC define que publicidade enganosa é uma prática ilegal, independente do meio de venda - e o mesmo se aplica aos Deceptive Patterns. Afirma o art. 6° do CDC (Lei n° 8.078) que ter acesso a "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos" é um direito básico do consumidor. Além disso, ele determina que "métodos comerciais coercitivos ou desleais", nos quais podemos enquadrar os padrões obscuros, seriam abusivos e, portanto, ilegais.

Dentro da legislação vigente, também encontramos proteção contra o uso de padrões obscuros na Lei Geral de Proteção de Dados, em seus artigos 5° e 6°.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "O emprego de padrões obscuros é uma violação ao direito à informação e ao princípio da transparência, tolhendo a liberdade de escolha do consumidor, expondo-o a métodos comerciais coercitivos e desleais, e a práticas abusivas".

Nem sempre é simples driblar os padrões obscuros, visto que são desenvolvidos exatamente para pegar o usuário mais distraído durante uma compra ou um simples cadastro em um site. Além disso, esses elementos nem sempre são identificáveis para quem navega na internet de maneira mais casual, já que são bastante estratégicos na criação de interfaces. Então, o que fazer?

"A principal dica é sempre estar atento a essas armadilhas, especialmente em operações em que sua existência já são bem conhecidas pelo consumidor, como na hora de compras de passagens aéreas, onde as companhias projetam sites para fazer com que o turista alugue um carro, contrate um seguro ou pague por assentos especiais, ou na hora de se cadastrar em alguma rede social, em que várias opções de compartilhamento de dados já estão acionadas como configuração padrão", esclarece o porta-voz.

Se o consumidor comprar um produto ou aceitar uma assinatura sem querer devido a um Deceptive Pattern, a falta de informação pode justificar o cancelamento da negociação. "Quando há indução de comportamento por meio de padrões obscuros, eventual consentimento/aceite dado será considerado nulo", explica o Idec.

Neste caso, o instituto recomenda que o usuário entre em contato com o Procon da sua região, registrar o caso no portal consumidor.gov.br ou ainda entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para evitar dores de cabeça, portanto, fique de olho nas caixas marcadas automaticamente, leia os termos de contratação de um serviço, e sempre confira o valor total de uma compra e eventuais entrelinhas da aquisição antes de clicar em "avançar". Se algo estiver errado mesmo com atenção redobrada, procure as autoridades responsáveis, elas podem protegê-lo de cobranças indevidas.

Fonte: Canaltech

Outro ponto importante é que os Deceptive Patterns tentam se passar por legítimos, quando na verdade estão se aproveitando das fraquezas humanas. Assim, eles contam com a incapacidade de uma pessoa de lidar com informações complicadas em uma página da internet, fazendo-as tomar a ação desejada - seja assinar ou comprar algo, seja consentir com uma política de privacidade. 

 Porém, você pode estar pensando que, hoje em dia, é muito mais fácil reconhecer esse tipo de tática, uma vez que elas são utilizadas há algum tempo. Dessa forma, um nativo digital ou alguém que tenha um bom conhecimento da realidade da internet não seria enganado. O problema é que esses Deceptive Patterns atingem, em geral, uma parcela mais vulnerável dos usuários, desde pessoas mais velhas e menos proficientes digitalmente, até pessoas pouco alfabetizadas ou com dificuldade de entender o idioma presente ali. Isso significa que os padrões obscuros afetam mais certos grupos de pessoas do que outros. Isso pode não ser um problema para você, mas com certeza afeta o dia a dia de alguém na internet.

Fonte: Ilumeo